REGULAMENTO DO MOVIMENTO "FAMÍLIA GUARDIÃ" Entidade: Olhar Eficiente – Centro de Neurodesenvolvimento e Referência ao Autista CNPJ: 17.394.988/0001-13 Vigência: A partir de abril de 2026 Fundação da Instituição: 15 de agosto de 2012 1. DO OBJETIVO 1.1. O Movimento Família Guardiã é um programa de arrecadação de recursos por meio de doações voluntárias, destinado exclusivamente à manutenção da sede física da OSC Olhar Eficiente (aluguel, contas de consumo, internet, segurança e insumos de higiene). 1.2. O movimento estabelece um pacto de corresponsabilidade para proteger o espaço físico onde ocorre o desenvolvimento dos assistidos. 2. DA NATUREZA DA ADESÃO 2.1. A participação no movimento é estritamente voluntária e espontânea. 2.2. A doação não constitui pagamento por serviços, uma vez que os atendimentos técnicos são garantidos via convênio/parceria pública. 2.3. A falta de adesão ou a interrupção da doação não acarretará em qualquer prejuízo, suspensão ou alteração no atendimento do beneficiário assistido pela instituição. 3. DAS CATEGORIAS E NÍVEIS DE DOAÇÃO Para facilitar o planejamento da manutenção da sede, as doações são organizadas nas seguintes modalidades: • Família Guardiã (Público Interno): Destinado às famílias atendidas, com sugestão de adesão a partir de R$ 50,00. o Níveis de Honraria: O reconhecimento das famílias será classificado internamente nos níveis Bronze, Prata ou Ouro, conforme o valor da contribuição e tempo de fidelidade. • Padrinho/Madrinha da Sede (Público Externo): Sugestão de R$ 100,00 mensais. • Empresa Guardiã (Comércio/Parceiros): A partir de R$ 200,00 mensais. • Nota: Serão aceitas doações de qualquer valor, independentemente das sugestões acima. 4. DO RECONHECIMENTO E IDENTIFICAÇÃO 4.1. O doador ativo receberá a Carteirinha/Crachá Digital Família Guardiã imediatamente após a primeira doação. 4.2. O Crachá Físico Oficial (com cordão e Selo Amigo do Autista registrado em ata) será entregue como honraria após o 3º mês consecutivo de contribuição. 4.3. O doador autoriza a inclusão de seu nome (ou família/empresa) no Mural de Gratidão físico na sede, no site oficial e nas redes sociais. 4.4. A carteirinha é um símbolo de mérito e gratidão, não conferindo direitos de sócio-proprietário ou poder de decisão na administração da OSC. 5. TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS 5.1. Os valores arrecadados serão geridos pela diretoria da Olhar Eficiente. 5.2. A instituição compromete-se a publicar, semestralmente, um resumo das melhorias e manutenções realizadas com o fundo das Famílias Guardiãs. 6. DO CANAL DE DOAÇÃO 6.1. As doações deverão ser realizadas preferencialmente via PIX (CNPJ: 17.394.988/0001-13), garantindo o rastreio bancário e a segurança fiscal da entidade. 7. DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. Para famílias em situação de vulnerabilidade com doações esporádicas, será emitido um Certificado Digital de Gratidão anual, sem obrigatoriedade de adesão mensal. 7.2. Este regulamento visa proteger a integridade da instituição e garantir que a Olhar Eficiente, em Guarulhos/SP, continue oferecendo um espaço digno para o autismo.